Decreto Legislativo 02/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município no período do dia 15 ao dia 30 do mês de março de 2024 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2024

Autoria


Mesa da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.