Portaria 08/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede 20 dias de férias regulamentares em descanso a empregada pública municipal, ocupante do emprego permanente de Agente de Gestão Pública, Encarregada de Proteção de Dados Pessoais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais