Ato da Presidência 02/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Prorroga o afastamento, temporariamente, em licença não remunerada, por um período de 02 (dois) anos, a empregada pública municipal, ocupante do emprego público de Agente de Gestão Pública, para cessão à Prefeitura Municipal de Guararema.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/02/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.