Ementa: Revoga a partir de 16 de março de 2026 a Portaria n° 06/2026, a qual nomeava a senhora Marília de Siqueira Campos, ocupante do emprego público em Comissão de Procuradora Legislativa desta Edilidade, a responder pela Gerência Legislativa no período indicado de férias regulamentares da empregada Vânia da Conceição Nogueira.