Portaria de Designação 04/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Designa empregado público municipal como Gestor do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Guararema com objetivo de estabelecer o uso recíproco do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.