Resolução 05/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/08/2014

Autoria


Mesa da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2023 23/02/2023Altera
Resolução02/2017 15/12/2017Altera
Resolução02/2015 07/07/2015Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.