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  Lei 114/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar a execução das obras de construção do novo prédio destinado ao Paço Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/1953

Autoria

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei148/1954 30/11/1954Altera
Lei133/1954 04/02/1954Altera

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