Data de apresentação 14/08/2009 00:00:00
 N° Processo 0/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 17656
 Ementa

Requeremos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, solicitando-lhe seja feita a reposição do Fundo de Participação dos Municípios, especialmente aos pequenos municípios, os quais tem enfrentando dificuldades neste exercício em razão da grande redução do repasse, de forma a evitar a falência dos serviços essenciais fornecidos aos cidadãos pelas prefeituras. Requeremos, ainda, que cópia desta propositura seja enviada à Câmara Municipal de Piquete.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação