PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

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Requerimento 1/2026

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Data de apresentação 18/05/2026 16:02:24

N° Processo 387/2026

N° Protocolo 387/2026

ID 53122

Ementa

Requeremos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que Vossa Excelência encaminhe a esta Câmara Municipal cópia do ato administrativo que cancelou, conforme mencionado em vídeo gravado pelo nobre Alcaide no dia 07 de maio do corrente ano, a Lei Complementar nº 3778, de 19 de dezembro de 2025, considerando que, até o presente momento, não há informações precisas acerca do procedimento adotado para rever os efeitos da referida norma.

Autoria

Vereador André Aparecido Alves de Araújo;Vereador André Augusto de Oliveira;Vereador André Costa da Silva;Vereador Claudinei Santos de Oliveira; Vereador Eduardo Aparecido Moreira Franco;Vereador José Dimas Maia da Silva;Vereador José Francisco da Fonseca;Vereador Marcos Wezassek de Britto;Vereador Pedro Gabriel do Prado;Vereador Reinaldo Gaspar;Vereadora Maria de Fátima Soares Pereira de Souza;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Concluido	Setor:Gerência Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Gerência Legislativa
Envio: 23/06/2026 12:17:35	Ação: Para Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2026	Fase: Anexar Protocolo	Setor:Gerência Legislativa
Envio: 08/06/2026 15:13:02	Ação: Anexado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026	Fase: Elaborar Ofício	Setor:Gerência Legislativa
Envio: 20/05/2026 09:47:01	Ação: Oficiado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026	Fase: Incluir na Ordem do Dia e Leitura	Setor:Gerência Legislativa
Envio: 20/05/2026 09:46:19	Ação: Lido e Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:Gerência Legislativa
Envio: 18/05/2026 16:02:25	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).}

19/08

Concluido Gerência Legislativa

ago

23/06

Aguardar Resposta Gerência Legislativa 14 dias, 21 horas, 4 minutos Para Arquivamento Despacho Eletrônico - 23/06/2026 Resposta do Requerimento

08/06

Anexar Protocolo Gerência Legislativa 19 dias, 5 horas, 26 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 08/06/2026 Protocolo do Requerimento

jun

20/05

Elaborar Ofício Gerência Legislativa Oficiado Despacho Eletrônico - 20/05/2026 Ofício CM

20/05

Incluir na Ordem do Dia e Leitura Gerência Legislativa 1 dia, 17 horas, 43 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 20/05/2026

18/05

Protocolar Gerência Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/05/2026

mai

2026

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