A presente Moção tem como precípuo objetivo apelar ao Senhor Presidente do Senado Federal Senador Davi Alcolumbre e ao Senhor Senador Luís Carlos Heinze - Relator da Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais) - atenção especial e maior celeridade na tramitação legislativa do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 115, de 2017, de autoria do Deputado Federal Mareio Alvino (PL 5675/2016), que "Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia".
Todos Vereadores;
Arquivado
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais