Data de apresentação 10/04/2008 00:00:00
 N° Processo 0/2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 17756
 Ementa

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Sr. Prefeito, para que preste ele as seguintes informações referentes a feitura de passeios públicos – calçadas, em ambos os sentidos da Rua 19 de Setembro: 1º) Quais as razões que levaram o município a realizar as obras para calçamento dos passeios públicos em questão? 2º) Qual o custo estimado e o prazo de execução para essas obras? 3º) A quem caberá suportar o pagamento pela realização de tais obras? 4º) Qual o fundamento legal que possibilitou o município quebrar e fazer novamente essas calçadas? 5º) Pretende a municipalidade executar igual serviço em todas as ruas do município? 6º) Os munícipes das outras ruas também deverão arcar com o custo dessas obras ou serão eles beneficiados pela gratuidade com a feitura delas, tal qual aqueles moradores residentes na Rua Dr. Roberto Feijó?

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação