Data de apresentação 12/04/2010 00:00:00
 N° Processo 0/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 17937
 Ementa

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Presidente do Senado Federal, manifestando apoio à proposta de Emenda ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados Federais no 16/2010 – Royalties, apresentada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, a qual promoverá mais justiça e igualdade na participação do resultado da exploração petrolífera a todos os Entes da Federação.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação