Data de apresentação 28/07/2010 00:00:00
 N° Processo 0/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 25103
 Ementa

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, o envio de um projeto de lei a esta Edilidade concedendo descontos de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis que tenham árvores na calçada ou áreas permeáveis como jardins e gramados no seu interior, os quais dependerão da frente da edificação e do número de árvores plantadas, a fim de incentivar os moradores da cidade a preservar ou até mesmo a aumentar a vegetação existente.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação