Data de apresentação 06/05/2024 00:00:00
 N° Processo 0/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 51244
 Ementa

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências do setor competente da municipalidade para que sejam realizadas campanhas e atividades, financiadas com recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito, com o propósito de orientar motoristas, ciclistas, pedestres e passageiros sobre a importância do respeito às leis de trânsito e da adoção de medidas que contribuem com a redução de acidentes, como parte da Campanha “Maio Amarelo”, instituída pela Lei Municipal nº 3.603/2023. Indico ainda que as campanhas também incluam a capacitação, o aprimoramento e a atualização dos agentes de trânsito, uma vez que cabe a eles a responsabilidade, a fiscalização, a operação e o policiamento, ou seja, toda a segurança relacionada ao trânsito.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação