Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que preste ele as seguintes informações referentes a contratação da empresa Luciana Custódio Dominguez Maia ME, objeto do contratos/empenhos nºs: 5042 a 5060, no valor de R$ 78.124,20, assinado em 9 de outubro de 2007: 1) O objeto da contração da aludida empresa foi o mesmo pactuado em 25 de agosto de 2006? 2) Houve certame licitatório para a aludida contratação? 3) Em caso afirmativo quais as empresas que participaram do certame e qual o valor proposto por cada uma delas pelos serviços licitados? 4) A “dedicação” do link da empresa contratada é diferente “da dedicação” oferecida pelas demais licitantes? 5) A que se refere essa “dedicação” da empresa contratada? 6) Em tendo sido pactuado o contrato anterior em 5 de setembro de 2006, conforme informação desse Executivo, presume-se que o vencimento dele se deu em 4 de setembro último, portanto, houve um interregno entre a data do vencimento daquele contratado com esse que se iniciou em 09/10. Como a municipalidade foi atendida nesse período? 7) Houve prestação de serviços? 8) Qual o valor pago e a que título? 9) Qual a capacidade operadora da empresa Luciana Custódio Dominguez Maia ME para operação do sistema? Quantos empregados ela conta? Quantos são os empregados com capacitação técnica disponibilizados pela empresa contratada à municipalidade? Qual a formação técnica do pessoal disponibilizado pela empresa contratada para atender as necessidades da municipalidade? 10) A municipalidade se sente atendida em termos de qualidade técnica, atualidade e modernidade em face dos serviços prestados pela aludida empresa no contrato que se findou em 04 de setembro de 2007?

Vereador Jacy de Pádua;

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