Considerando que o Município de Guararema firmou o Contrato de Programa nº 298/2018, transferindo a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Sabesp, delegando à ARSESP, por meio do Convênio de Cooperação nº 0.09/2018, celebrado com o Estado de São Paulo, as competências de regulação e fiscalização desses serviços, inclusive tarifárias.
Vereador André Aparecido Alves de Araújo; Vereador André Augusto de Oliveira; Vereador André Costa da Silva; Vereador Eduardo Aparecido Moreira Franco; Vereador José Dimas Maia da Silva; Vereador José Francisco da Fonseca; Vereador Pedro Gabriel do Prado; Vereador Reinaldo Gaspar; Vereadora Maria de Fátima Soares Pereira de Souza; Vereadora Vanessa Martins dos Santos;
Arquivado
Protocolo do Ofício
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais