Data de apresentação 04/11/2024 00:00:00
 N° Processo 25/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 51567
 Ementa

A presente Moção tem como principal objetivo repudiar a Resolução CNE/CEB nº 01, de 17 de outubro de 2024, especificamente quanto ao dispositivo que impõe diretrizes relacionadas à ideologia de gênero como critério de aprimoramento da educação infantil.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação