Data de apresentação 10/09/2026 10:50:33
 N° Processo 584/2026
 N° Protocolo 584/2026
 ID 53365
 Ementa

Requeremos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027, seja prevista a destinação de 1% (um por cento) do orçamento municipal ao Fundo Municipal de Cultura, visando ao fortalecimento e à ampliação das políticas públicas voltadas à cultura no Município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação