Data de apresentação 17/03/2026 10:32:30
 N° Processo 214/2026
 N° Protocolo 214/2026
 ID 52898
 Ementa

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências do Setor competente da Municipalidade no sentido de ser disponibilizado gratuitamente, na rede municipal de saúde, o contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel, haja vista ser um método contraceptivo moderno, altamente eficaz e seguro na prevenção da gravidez não planejada, com duração de até três anos e baixíssimo índice de falha, sendo amplamente recomendado por especialistas e organismos de saúde como importante ferramenta de planejamento reprodutivo.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação