Data de apresentação 07/04/2025 15:07:01
 N° Processo 136/2025
 N° Protocolo 151/2025
 ID 51922
 Ementa

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências no sentido de ser implantada em nosso Município a Lei Federal nº 14.624/2023, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação