Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências do setor competente da Municipalidade para realização de um projeto executivo, de acordo com os critérios e metodologias técnicas estabelecidos pelo Manual de Procedimentos Operacionais (MPO), a fim de captar recurso financeiro a fundo perdido junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), por meio do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS) para contenção de leito de curso d´água (margem esquerda) na Estrada Municipal Heitor Pereira de Souza, Bairro Itapema.
Vereador Eduardo Aparecido Moreira Franco;
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