Ano: 1952 
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Lei n° 111/1952
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 110/1952
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 11/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 109/1952
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO PARA O NATAL DAS CRIANÇAS REGISTRADAS NO POSTO DE PUERICULTURA LOCAL.
Data: 05/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 108/1952
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS).
Data: 05/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 107/1952
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA.
Data: 05/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 106/1952
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UM APARELHO MIMIGRÁFO (GESTETNER-MODELO 120).
Data: 05/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 105/1952
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A ÁREA METROPOLITANA DA CAPITAL DE SÃO PAULO AFIM DE LOCALIZAR NA PRAÇA 9 DE JULHO, DESTA CIDADE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MATRIZ.
Data: 01/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 104/1952
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Data: 24/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 103/1952
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR E SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DOS MUNICÍPIO S/A.
Data: 19/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 102/1952
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 06/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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