Ano: 1956 
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Lei n° 210/1956
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), COMO ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
Data: 18/01/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 209/1956
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TAXAS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 201/1956
OFICIALIZA A FESTA DO PÊSSEGO DE GUARAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 200/1956
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ARRENDAR O PRÉDIO SITO À RUA 19 DE SETEMBRO, Nº 371, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
Data: 21/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 199/1956
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 198/1956
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIVERSOS AUXÍLIOS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Data: 19/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 197/1956
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO COMO AUXÍLIO A SER CONCEDIDO À DONA ADELAIDE NOGUEIRA LOPES.
Data: 19/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 196/1956
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DA PRAÇA 9 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/09/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 195/1956
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TARIFAS TELEFÔNICAS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA.
Data: 04/08/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 194/1956
INCLUI NOVA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 11/07/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
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