Tipo: Lei Ano: 1969 
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Lei n° 532/1969
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A DIRETORIA REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Data: 24/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 531/1969
AUTORIZA A COMPRA DE DIVERSAS PEÇAS PARA MOTONIVELADORA GALION 101 DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 530/1969
DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS DE TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 529/1969
DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E SIMILARES E OUTROS
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 528/1969
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 527/1969
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO MERCADO.
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 526/1969
DISPÕE SOBRE TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 525/1969
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE PUBLICIDADE.
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 524/1969
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 523/1969
DISPÕE SOBRE A TAXA PARA FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Data: 05/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
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