Tipo: Lei Ano: 1977 
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Lei n° 871/1977
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA TEREZINHA DE GUARAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 870/1977
ALTERA O ARTIGO 4º, 18 E SEUS PARÁGRAFOS E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Data: 30/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 869/1977
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 850 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977.
Data: 22/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 868/1977
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL º 844 DE 09/09/77.
Data: 22/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 867/1977
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.042,00 (DEZ MIL E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 866/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 546,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 865/1977
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 864/1977
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 545, DE 22 DE MAIO DE 1970.
Data: 22/12/1977 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 863/1977
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 530, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1969.
Data: 22/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 862/1977
DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS
Data: 22/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
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