Lei 370/1964 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Secção Administrativa de Serviço de Estradas de Rodagem do Município (SERM), a alugar a Motoniveladora de propriedade da Municipalidade, à pessoas particulares e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/08/1964

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei453/1967 31/10/1967Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.