Lei 453/1967 ATO ORIGINAL


Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei nº 370 de 26 de agosto de 1964.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/1967

Autoria


Poder Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei370/1964 26/08/1964Altera

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