Lei 479/1968 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guararema a celebrar Convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de super na ponte sobre o Rio Paraíba e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/09/1968

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.