Lei 704/1973 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre reajustamento dos proventos do servidor inativo da Prefeitura e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1973

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.