Melhore sua busca

  Lei 995/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial no valor de até Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/1981

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.