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  Lei 1.095/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial até o valor de Cr$ 3.390.000,00 (três milhões trezentos e noventa mil cruzeiros) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1983

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