Lei 1.170/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros), destinado a atender despesas com Natal das crianças de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1985

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.