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  Lei 1.269/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de passe escolar ou subvenção aos estudantes e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/1988

Autoria

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.248/1987 27/10/1987Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.595/1993 22/06/1993Altera

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