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  Lei 1.595/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre fornecimento de passes escolares e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/06/1993

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.269/1988 22/03/1988Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.853/1997 01/12/1997Altera
Lei1.852/1997 01/12/1997Altera
Lei1.643/1994 10/03/1994Altera

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