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  Lei 1.291/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de CZ$....14.831.005,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e um mil e cinco cruzados) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1988

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