Lei 1.803/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 10.00,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/1996

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.