Melhore sua busca

  Lei 1.961/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação a Empresa Schneider Eletric Brasil S/A, o imóvel que específica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1999

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.