Melhore sua busca

  Lei 2.050/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel que se designa à edificação de prédio destinado à Administração Pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2000

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.