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  Lei 2.090/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel destinado à construção de uma Escola de Ensino Fundamental (1° a 4° série - Ensino Fundamental) , sobre criação, denominação e implantação e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2001

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