Lei 2.051/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso e comercialização do "cerol" e ou vidro moído no âmbito do Município de Guararema e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei2.933/2013 19/04/2013Altera

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