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  Lei 2.089/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competências de trânsito através do município pale Lei n° 9.503/97.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2001

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.160/2002 09/10/2002Altera

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