Lei 2.746/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.580, de 19 de maio de 2009, que autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça, disponibilizando servidores e/ou estagiários e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2010

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.580/2009 19/05/2009Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.