Lei 3.149/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Direta e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/06/2016

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.073/2015 20/02/2015Altera
Lei3.041/2014 25/04/2014Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.228/2017 20/10/2017Altera

Sobre

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