Lei 3.239/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 3096/2015, que dispõe sobre os salários dos empregos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dos valores das gratificações e adicional da Câmara Municipal de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2017

Autoria


Mesa da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.096/2015 22/07/2015Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.