LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 3.262/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Guararema e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/06/2018

Autoria

Vereador Alcídio Mariano Martins
Vereador André Costa da Silva
Vereador Eduardo Aparecido Moreira Franco
Vereador José Francisco Beraldo Junior

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.409/2007	09/03/2007	Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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