Lei 3.445/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Munícipes Protetores de Animais de Rua e Abandonados – AMPARA para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2021

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.