Lei Complementar 3.425/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui e denominada Unidade Ambiental Municipal – UA e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2021

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.402/2021 07/04/2021Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.