Melhore sua busca

  Lei 3.642/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes - APAE para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2023

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.