Melhore sua busca

  Lei 3.692/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal no 3401, de 7 de abril de 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2024

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.