Melhore sua busca

  Lei 3.309/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos empregados públicos da Câmara Municipal de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.096/2015 22/07/2015Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.